Excertos do "Contrato Social" de Rousseau

 

Livro Primeiro 

 

Capítulo VII, Do Soberano

 

"Mas o corpo político ou o soberano, cuja razão de ser só é justificada pela elevação do contrato, nunca poderá assumir deveres, mesmo para com outrem, que de algum modo afectem o acto, tais como alienar uma parte de si mesmo ou tomar uma atitude de submissão perante um outro soberano. Violar o acto que lhe dá razão de existência, seria anular-se e o que nada é, nada cria."

Capítulo IX, Do domínio real

 

"Terminarei este capítulo e este livro com uma observação que deve servir de base a todo o sistema social; e é que o pacto social, em vez de destruir a igualdade natural, concede-lhe, pelo contrário, uma igualdade moral e legítima onde a natureza tinha criado uma desigualdade física, e os homens que na força e no génio são desiguais, tornam-se iguais pela convenção e pelo direito (¹)."

"(¹) Nos maus governos, esta igualdade é apenas aparente e ilusória; serve para manter o pobre na miséria e o rico na usurpação. Na realidade as leis são sempre úteis para os que possuem e prejudiciais para os que nada têm; de onde se segue que o estado social só é vantajoso para os homens, quando todos eles possuem alguma coisa, sem que nenhum entre eles tenha demasiado."

Livro Segundo 

 

Capítulo II, A soberania é indivisível

 

"Se estes dois escritores [Grócio e Barbeyrac] tivessem adoptado princípios verdadeiros, todas as suas dificuldades estariam vencidas e teriam sido sempre consequentes; tristemente confessariam a verdade e só ao povo fariam a corte. Mas a verdade nunca trouxe a fortuna, e o povo não concede embaixadas, nem dignidade, nem pensões."

Livro Terceiro 

 

Capítulo I, Do governo em geral

 

"Toda a acção livre tem duas causas que concorrem para a produzir: uma moral, ou seja, a vontade que determina o acto; outra, física, ou seja o poder que a executa. Quando me dirijo para um objectivo, primeiramente é necessário que eu queira ir; depois, que os meus pés me levem."

Capítulo VIII, Que qualquer forma de governo não é própria para qualquer país

 

"Em todos os governos do mundo, a entidade pública consome e nada produz. De onde provém então a substância consumida? Do trabalho dos seus membros. É o supérfluo dos particulares que produz o necessário para o público. De onde se conclui, que o Estado civil não pode subsistir se o trabalho dos homens não lhe rende mais do que aquilo que lhes é necessário."

(...)

"Por outro lado, os governos não são todos da mesma natureza; são mais ou menos vorazes; e as diferenças baseiam-se num outro princípio: as contribuições públicas são tanto mais pesadas quanto mais estão afastadas da sua fonte. Não é pela quantidade dos impostos que se deve medir esta carga, mas pelo caminho que têm de percorrer antes de voltar às mãos de onde saíram. Quando esta circulação é rápida e bem estabelecida, não importa que se pague muito ou pouco, o povo é sempre rico e as finanças caminham bem. Pelo contrário, por pouco que o povo dê, quando este pouco não regressa, o dar sempre, depressa o esgota: o Estado nunca é rico e o povo é sempre miserável."